Última atualização: 19.03.2023
A GetirPT Unipessoal Lda. (“Getir Portugal”) e as empresas do Grupo Getir (conjuntamente "Getir", ou "nós") respeitam o seu direito à privacidade. A presente Política de Privacidade explica quem somos, de que forma recolhemos, partilhamos e usamos os dados pessoais sobre o utilizador, e como este pode exercer os seus direitos de privacidade. A presente Política de Privacidade aplica-se apenas a dados pessoais que recolhemos através da utilização da app móvel Getir ("App") pelo utilizador.
Para obter mais informação sobre a recolha de dados pessoais através do website da Getir Portugal, consulte o nosso Aviso de Política de Privacidade.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação acerca da nossa utilização dos seus dados pessoais, deve contactar-nos usando os dados de contacto fornecidos no final da presente Política de Privacidade.
Recomendamos que leia integralmente a Política de Privacidade para garantir que está plenamente informado. Contudo, se pretender aceder apenas a uma secção específica da Política de Privacidade, pode clicar na hiperligação relevante para ir diretamente para essa secção.
A Getir é um serviço de entrega a pedido, que oferece aos seus clientes a possibilidade de adquirir produtos e receber os mesmos diretamente à sua porta.
Para obter mais informação sobre a Getir, visite o nosso website (www.getir.com/pt) e consulte os Termos e Condições de Serviço da Getir.
Considera-se dados pessoais todos os dados que podem ser relacionados com o utilizador, por exemplo, o nome morada, endereço de correio eletrónico, comportamento do utilizador.
Caso a Getir utilize prestadores de serviços contratos para funções individuais no âmbito da oferta da Getir Portugal, ou pretender usar os seus dados para efeitos publicitários, informaremos o utilizador detalhadamente sobre os respetivos processos abaixo. Nesse caso, a Getir indicará igualmente os critérios definidos para o período de retenção.
Os dados pessoais que recolhemos sobre o utilizador são abrangidos pelas seguintes categorias:
a) Dados recolhidos ao descarregar a App
Ao descarregar a App, os dados necessários são transferidos para a App Store ou Google Play Store, i.e., concretamente o nome de utilizador, o endereço de correio eletrónico e número de cliente da sua conta, a hora a que a app é descarregada, informação de pagamento, e o número de identificação individual do dispositivo. A Getir não têm qualquer intervenção nesta recolha de dados e não é responsável pela mesma. A Getir só submete a tratamento os dados na medida em que seja necessário para descarregar a App para o seu dispositivo móvel.
b) Dados que o utilizador fornece de forma voluntária
Registo
Quando o utilizador descarrega e usa a App, a Getir recolhe os dados pessoais para registar o utilizador e criar uma conta: Inclui:
O tratamento dos dados pessoais é baseado no seu consentimento, bem como nas nossas obrigações de cumprimento do contrato celebrado com o utilizador.
Utilização da app
No âmbito da App, pode inserir, gerir e editar a sua informação de perfil. Esta informação inclui, em concreto, o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, endereço de entrega, informação de pagamento, informação de faturação e a password.
A app exige igualmente as seguintes autorizações:
Os dados de utilização são submetidos a tratamento e utilizados para prestar o serviço. Este tratamento dos dados justifica-se pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento do contrato celebrado entre o utilizador, na qualidade de titular dos dados, e a Getir, de acordo com o Art.º 6(1) (b) GDPR, relativamente à utilização da App.
Processamento de Pedidos
Quando o utilizador começa a usar a App, podemos exigir certa informação para poder processar o pedido e entregar os produtos ao utilizador. Os dados pessoais do utilizador que submetemos a tratamento incluem:
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é realizado para cumprir o contrato celebrado com o mesmo.
Contacto através de correio eletrónico ou formulário de contacto
Quando o utilizador contacta a Getir através de correio eletrónico ou formulário de contacto, o seu endereço de correio eletrónico e, se fornecido, o seu nome e número de telefone serão retidos pela Getri, de modo a responder às suas questões. A Getir apaga os dados recolhidos neste contexto assim que o tratamento deixa de ser necessário, ou no caso de uma obrigação de retenção por motivos legais, a Getir restringe o tratamento.
Em alguns casos, como reações alérgicas a produtos entregues pela Getir, alguns dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador podem incluir dados pessoais sensíveis (p. ex., informação sobre alergias ou outra informação relacionada com saúde). Esses dados pessoais sensíveis só serão submetidos a tratamento com base no consentimento do utilizador prestado livremente.
Comunicações de Marketing
O utilizador pode subscrever a nossa newsletter gratuita. Ao registar-se para receber a newsletter, os dados do campo de preenchimento serão transmitidos à Getir.
Estes dados incluem o seu endereço de correio eletrónico e, se fornecido pelo utilizador, o seu nome e número de telefone.
Se (i) criar uma conta connosco ou adquirir bens ou serviços através da App e (ii) fornecer o seu endereço de correio electrónico, este poderá ser posteriormente utilizado por nós para lhe enviarmos mensagens de marketing. Nesses casos, a publicidade personalizada dos nossos próprios bens e serviços pode ser enviada através (i) das nossas newsletters ou (ii) das plataformas de redes sociais.
Caso o utilizador se registe para receber a newsletter, o tratamento dos dados será baseado no seu consentimento. Se enviarmos a newsletter em resultado da venda bens e serviços, o tratamento será baseado no Artigo 13-A da Lei 46/2012 de 29 de agosto.
O utilizador tem o direito de desistir de continuar a receber comunicações de marketing que a Getir envia a todo o tempo. O utilizador pode exercer este direito (i) clicando na hipeligação "unsubscribe / anular subscrição" ou "opt-out / desistir" que acompanha as mensagens de correio eletrónico de marketing enviadas pela Getir, ou (ii) desmarcando os canais de comunicação de que pretende desistir na secção Profile /Perfil - Communication Preferences / Preferências de Comunicação da App.
Recomendações no aplicativo
Poderemos usar as suas informações de perfil e históricos de pesquisa e pedidos para recomendar produtos e serviços relevantes no aplicativo.
O processamento de seus dados pessoais é baseado em nosso legítimo interesse de aprimorar a experiência do cliente, nossos produtos e serviços.
Tem o direito de cancelar essas atividades de processamento entrando em contacto connosco via privacy@getir.com.
Ofertas e anúncios personalizados
Poderemos usar os dados do seu dispositivo e as suas interações no aplicativo para: a) exibir recomendações de produtos ou anúncios no aplicativo ou por meio de provedores de serviço terceirizados (incluindo plataformas de mídia social); e b) medir a eficácia de tais anúncios.
Este tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento.
Pode facilmente alterar as suas preferências na secção Gerenciamento de Dados nas Configurações de Conta na sua página de perfil.
c) Dados que recolhemos automaticamente
Quando o utilizador usa a App, a Getir recolhe automaticamente a informação a partir do seu dispositivo.
Esta inclui, especificamente:
Alguma desta informação pode ser recolhida através de cookies e tecnologia de rastreio semelhante, conforme explicado mais detalhadamente na nossa Política de Cookies da App Móvel e no título “Cookies e tecnologia de rastreio semelhantes” infra.
O tratamento dos seus dados pessoais é baseado no consentimento do utilizador, bem como nas nossas obrigações de cumprimento do contrato celebrado com este.
A Getir pode igualmente submeter a tratamento os dados pessoais relacionados com o histórico de pedidos do utilizador, as compras de produtos e a utilização da app, para efeitos de segmentação. A Getir recorre a cookies e SDKs através da ID de cliente para atividades de marketing (como notificações push baseadas em produto).
d) Dados que a Getir pode recolher com as interfaces de mapas
A Getir usa o Google Maps para apresentar mapas interativos. O Google Maps é um serviço de mapas fornecido pela Google Inc, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, EUA. Com a utilização do Google Maps, os dados sobre o uso da App, incluindo o endereço IP do utilizador e o endereço (inicial) introduzido como parte da função de planeamento de rota, podem ser transmitidos à Google nos EUA. A Getir não influencia o âmbito dos dados recolhido desta forma pela Google. De acordo com o nosso melhor conhecimento, esta recolha afeta, no mínimo, os seguintes dados:
O utilizador deve consultar a Política de Privacidade do Google Maps para obter mais informação sobre como a Google submete a tratamento o seus dados pessoais nas interfaces de mapa incorporadas.
Os dados pessoais são submetidos a tratamento apenas com base no consentimento do utilizador, que é prestado por este no momento em que descarrega a App. O utilizador pode controlar o tratamento dos seus dados pessoais através das definições do seu dispositivo.
e) Informação obtida pela Getir através de terceiros
A Getir pode ocasionalmente receber dados pessoais sobre o utilizador comunicados por terceiros (incluindo empresas de redes sociais, como o Facebook), mas apenas nos casos em que o utilizador tenha optado por associar a sua conta Getir à sua conta da rede social ou tenha usado a informação da rede social para se registar junto da Getir. A Getir só recolhe informação recebida destes terceiros nos casos em que tenha confirmado que os terceiros dispõem do seu consentimento, ou de outra forma disponham de uma autorização legal ou sejam obrigados nos termos da lei a divulgar os dados pessoais do utilizador à Getir.
Os tipos de informação que recolhemos junto de terceiros inclui o seu nome, idade, género, imagem de perfil e informação de perfil, e a Getir usa a informação recebida destes terceiros para criar uma conta Getir usando as credenciais de início de sessão (login) da rede social.
f) Cookies e tecnologia de rastreio semelhantes
A Getir usa cookies e tecnologia de rastreio semelhantes, incluindo SDKs (conjuntamente, "Cookies") para recolher e usar dados pessoais do utilizador, incluindo para apresentar publicidade baseada em interesses. Para obter mais informação sobre os tipos de Cookies usados pela Getir, e os motivos da utilização, e sobre como pode controlar os Cookies, consulte a nossa Política de Cookies da App Móvel.
A utilização de cookies, na medida em que seja essencial, é baseada no interesse legítimo da Getir. No caso dos restantes cookies, o tratamento é baseado no consentimento do utilizador.
De uma forma geral, usamos os dados pessoais recolhidos junto do utilizador apenas para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade. Contudo, também podemos usar os dados pessoais do utilizador para outras finalidades que não sejam incompatíveis com a finalidade que comunicámos ao utilizador (como por exemplo, finalidades de arquivo que sejam de interesse público, finalidades científicas ou históricas, ou finalidades estatísticas) se, e nos casos em que seja permitido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
Conforme descrito nos Termos e Condições de Serviço, o utilizador deve ter idade igual ou superior a de 18 anos para poder descarregar e usar a App. Não disponibilizamos produtos para serem vendidos a menores. Podemos contudo vender a maiores produtos destinados a menores.
A Getir submete a tratamento os dados pessoais descritos acima para os seguintes efeitos:
Podemos divulgar os dados pessoais do utilizador às seguintes categorias de destinatários:
A base legal da recolha e utilização dos dados pessoais descrita acima dependerá dos dados pessoais em causa e do contexto específico em que a Getir recolhe os mesmos.
Contudo, a Getir continuará a recolher e submeter a tratamento os dados pessoais do utilizador
Caso a Getir solicite ao utilizador que forneça dados pessoais para cumprir um requisito legal ou celebrar um contrato com o utilizador, esta deixará essa informação clara no momento relevante e aconselhará o utilizador sobre se o fornecimento dos seus dados pessoais é obrigatório ou não (bem como das potenciais consequências, caso não forneça os dados pessoais).
Se a Getir recolher e utilizar os dados pessoais do utilizador com base nos seus interesses legítimos, esses interesses consistem em operar a App e comunicar com o utilizador na medida do necessário, para prestar os serviços e para o nosso interesse comercial legítimo, por exemplo, ao responder às consultas do utilizador ou aperfeiçoar a App. Para além dos interesses legítimos descritos na presente Política de Privacidade, podemos ter outros interesses legítimos e, se apropriado, indicaremos ao utilizador, no momento oportuno, que interesses legítimos são esses.
Se o utilizador tiver alguma dúvida, ou se necessitar de mais informação sobre a base legal usada pela Getir para recolher e usar os seus dados pessoais, deve contactar-nos usando os dados de contacto indicados na secção “Como Contactar a Getir” abaixo.
A Getir usa medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais do utilizador que recolhe e submete a tratamento. As medidas que usamos foram concebidas para proporcionar um nível de segurança apropriado ao risco de tratamento dos dados pessoais do utilizador. As medidas específicas usadas pela Getir ou pelos seus terceiros prestadores de serviços incluem software anti-vírus e firewalls, controlos de acesso, cifragem e software de deteção e prevenção destinado a detetar e prevenir ciber-ataques.
Os prestadores de serviço e parceiros comerciais são cuidadosamente selecionados por nós com especial atenção à adequação e cumprimento das medidas técnicas e organizacionais por eles adotadas. Processamos seus dados no Espaço Económico Europeu (“EEE”) por uma questão de princípio. No entanto, é possível que os seus dados sejam transferidos para controladores ou processadores em um país fora da União Europeia ou do EEE (denominado "país terceiro"). Esses países podem não ter o mesmo nível de proteção de dados aplicado no EEE. Contudo, estamos obrigados a garantir que os dados pessoais processados por nós, pelas empresas de nosso grupo e por nossos parceiros fora do EEE sejam protegidos da mesma forma como seriam caso processados dentro do EEE. Portanto, se os seus dados forem processados fora do EEE, determinadas medidas de salvaguarda encontram-se em vigor.
Nesse caso, forneceremos as garantias necessárias para assegurar que os respectivos prestadores de serviço protejam os dados de forma adequada, tais como a celebração de cláusulas modelo da UE com o destinatário de tais dados. Asseguramos uma proteção similar, garantindo que pelo menos uma das seguintes salvaguardas esteja em vigor:
Os seus dados pessoais poderão ser processados nos Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido, Índia e Turquia.
Os dados pessoais do utilizador podem ser armazenados e retidos pela Getir, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e na medida do necessário para os efeitos de tratamento definidos na presente Política de Privacidade, ou que sejam resultantes dessas leis. A Getir reterá os dados pessoais recolhidos junto do utilizador para prestar os serviços ou cumprir as suas obrigações legais, fiscais ou contabilísticas. Por exemplo:
Sempre que já não seja necessário submeter a tratamento os dados pessoais do utilizador para os efeitos para os quais foram tratados, a Getir agregará, apagará ou tornará anónimos os dados ou, caso tal não seja possível (por exemplo, por os dados pessoais terem sido armazenados em arquivos de salvaguarda), então a Getir armazenará de forma segura os dados pessoais e isolará os mesmos de qualquer forma de tratamento até que o apagamento seja possível.
Não obstante as disposições supra da presente Política de Privacidade, podemos reter quaisquer dados pessoais do utilizador sempre que tal retenção seja necessária ao cumprimento de obrigações legais a que a Getir esteja sujeita, ou para proteger os interesses vitais do utilizador, ou os interesses vitais de outra pessoa singular.
A Getir usa tecnologias que envolvem algoritmos e tratamento com base em decisões automatizadas para prestar os serviços, com base no processo de tomada de decisão em tempo real ou em analítica ou categorização das várias utilizações no nosso serviço. Contudo, a Getir não tomará decisões automatizadas sobre uma pessoa singular que possam produzir efeitos legais, ou efeitos significativamente semelhantes para o titular dos dados, a menos que seja necessário (i) para a celebração ou cumprimento de um contrato, (ii) nos termos do consentimento prévio dessa pessoa singular, ou (iii) nos termos da lei aplicável.
O utilizador dispõe dos seguintes direitos de privacidade de dados:
Nos termos do Art.º 15 do RGPD, o utilizador tem o direito a receber a todo o tempo informação da Getir, a pedido, sobre os dados pessoais que esta submete a tratamento e que lhe digam respeito. Para tal, o utilizador pode enviar um pedido por correio postal ou correio eletrónico para um dos endereços abaixo indicados.
O utilizador tem o direito de solicitar à Getir que corrija sem demora injustificada os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Para tal, este deve contactar a Getir para um dos endereços abaixo indicados.
O utilizador tem o direito, nos termos previstos no Art.º 17 do RGPD, de exigir o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. É possível solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais a ela associados: (i) por meio da página Configurações de Conta em nosso aplicativo (usuários iOS); ou (ii) entrando em contacto connosco a partir dos detalhes de contacto informados abaixo (todos os usuários). Após a exclusão de sua conta, poderemos reter determinados dados pessoais de forma a assegurar o cumprimento de nossas obrigações legais e sempre que necessário para a proteção de nossos interesses comerciais legítimos. Por exemplo, poderemos reter dados pessoais para fins legais, fiscais ou contábeis ou para a prevenção de fraude.
O utilizador tem o direito de limitar o tratamento realizado pela Getir nos termos do Art.º do RGPD. Este direito aplica-se em particular se a exatidão dos dados pessoais for contestada pelo utilizador perante a Getir, durante o período de tempo que seja necessário para comprovar a sua exatidão, bem como na eventualidade de o utilizador solicitar uma limitação do seu tratamento em substituição do apagamento; adicionalmente, caso os dados deixem de ser necessários para os efeitos prosseguidos pela Getir, mas o utilizador solicite a limitação do tratamento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, bem como se o exercício com sucesso de uma oposição continuar a ser objeto de um litígio entre a Getir e o utilizador. Para exercer o seu direito de limitação do tratamento, o utilizador deve contactar a Getir para um dos endereços abaixo indicados.
O utilizador tem o direito de receber da Getir os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a esta, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, de acordo com o Art.º 20 do RGPD. Para exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o utilizador deve contactar a Getir para um dos endereços abaixo indicados.
O utilizador tem o direito de se opor em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, e que sejam tratados com base no Art.º 6(1)(e) ou (f) do RGPD, em conformidade com o Art.º 21 do RGPD. A Getir cessará o tratamento dos dados pessoais do utilizador a menos que consiga demonstrar fundamentos legítimos relevantes para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou o tratamento se destine à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O utilizador também tem o direito de contactar a autoridade de controlo competente em caso de reclamação. A autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que pode ser contactada aqui.
A Getir responde a todos os pedidos recebidos de pessoas singulares que desejem exercer os seus direitos de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
A Getir pode a todo o tempo atualizar a presente Política de Privacidade, em resposta a alterações de natureza técnica, jurídica ou de negócio. Ao atualizar a nossa Política de Privacidade, adotamos as medidas apropriadas para informar o utilizador, consistentes com a importância das alterações efetuadas. A Getir obterá o consentimento do utilizador no caso de alterações materiais à Política de Privacidade e sempre que o consentimento seja exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
Pode consultar a data da última atualização da presente Política de Privacidade, consultando a data da "última atualização" que consta no início da mesma.
Caso tenha qualquer dúvida ou preocupação acerca da forma como a Getir usa os seus dados pessoais, ou se desejar exercer os seus direitos ao abrigo da presente Política de Privacidade ou da lei de proteção de dados aplicável, o utilizador pode contactar-nos usando os seguintes dados de contacto: (i) privacy@getir.com; (ii) GetirPT Unipessoal Lda., Rua Portugal Durão nºs 36 a 36C, 1600-093 Lisboa.
Para efeitos do RGPD e das normas de proteção de dados dos estados membros da UE, assim como para todas as demais regulamentações de proteção de dados, a parte responsável pelo tratamento de dados é GETIRPT Unipessoal Lda.