Getir Portugal

Aviso de Privacidade do Candidato 

Ultima atualização: 10/05/2022

 

1. Introdução

A Getir respeita os direitos de privacidade dos titulares de dados e estamos comprometidos com o tratamento de dados pessoais de forma responsável e em conformidade com a lei aplicável. É importante que leia este Aviso cuidadosamente pois refere como a GetirPT Unipessoal Lda. ("Getir Portugal", "Getir" ou "nós") trata os deus dados pessoais quando se candidata a uma função na Getir Portugal e os seus direitos relativamente ao tratamento de tais dados. Os termos “Candidatos” e “o candidato” são usados neste Aviso para referir qualquer pessoa que se candidate a uma função (a título permanente ou não) ou que nos contacte sobre uma potencial candidatura a uma função. 

Se tiver dúvidas, ou se tiver quaisquer comentários ou questões sobre este Aviso, deve contactar-nos para os contactos referidos na Secção 9 infra. 

 

2. Hiperligações Rápidas 

3. Tipos de dados pessoais que recolhemos quando se candidata

4. Fins para o tratamento de dados pessoais 

5. Com quem partilhamos os seus dados e transferências para o estrangeiro 

6. Fundamento legal para o tratamento de dados pessoais 

7. Prazos de retenção dos dados 

8. Os seus direitos de privacidade

9. Detalhes de contacto

 

3. Tipos de dados pessoais que recolhemos quando se candidata

a)            Informação que recolhemos automaticamente 

Pode visitar a página das carreiras da Getir (https://career.getir.com & https://join.getir.com/pt) ("Página das Carreiras") e procurar empregos sem fornecer dados pessoais: Contudo, o nosso fornecedor de software de recrutamento recolhe certa informação automaticamente do seu equipamento quando visita a nossa Página de Carreiras, que será tratada conforme detalhado na Política de Privacidade GreenhouseFountain.

b)           Dados pessoais recolhidos sobre o candidato 

Os tipos de dados pessoais que recolhemos e submetemos a tratamento quando se candidata a uma função na Getir Portugal incluem, designadamente: 

Dados de identificação e detalhes de contacto – incluindo o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outra informação de contacto, género, data de nascimento, nacionalidade, identificadores nacionais (tais como ID nacional/passaporte, número de segurança social, religião (apenas para serviços de processamento salarial) 

  • Função (ões) em que está interessado
  • Histórico de emprego – tais como empregadores prévios, funções/cargos.
  • Informação sobre antecedentes - tais como qualificações académicas/profissionais, educação, formação, detalhes incluídos no seu CV, referências de emprego, aptidões linguísticas, carta de condução.
  • Referências indicadas – nome, detalhes de contacto, empregador, função.
  • Estatuto de imigração/visto
  • Candidaturas/funções prévias – informação relativa a candidaturas prévias que tenha feito/e ou qualquer histórico de emprego anterior no grupo Getir.
  • Informação que obtemos da internet, incluindo nas redes sociais, na medida admitida pela lei aplicável.
  • Informação sobre as suas visitas às nossas instalações e sobre os nossos contactos: data das suas visitas, com quem falou, as impressões que recolhemos, e informação obtida através de vídeo vigilância CCTV que não será usada para efeitos de recrutamento.
  • Informação sobre a nossa decisão em relação à sua candidatura.

Estes dados são submetidos a tratamento de forma a tomar uma decisão sobre a constituição de uma relação laboral.

Adicionalmente, tratamos: 

  • Documentação sobre o consentimento prestado pelo candidato e qualquer retirada desse consentimento;
  • Outra informação que tenha prestado voluntariamente durante o processo, incluindo através de centros de avaliação e entrevistas.

O tratamento de tais dados é feito exclusivamente com fundamento no consentimento prestado pelo candidato. 

Regra geral, durante o processo de recrutamento, tentamos não recolher ou submeter a tratamento a seguinte informação: que revele a sua origem racial ou étnica, religião crenças politicas ou filosóficas ou filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos para efeitos de identificação única, ou informação relativa à sua saúde/vida sexual (“Categorias Especiais de Dados Pessoais”), exceto se autorizados por lei ou se necessários para cumprimento das leis aplicáveis. 

Contudo, em algumas circunstâncias, podemos necessitar de recolher, ou solicitar a sua revelação voluntária, de alguns dados integrados nas Categorias Especiais de Dados Pessoais e/ou informação sobre o seu registo criminal para efeitos legítimos de recrutamento (e em conformidade com a lei aplicável); por exemplo, género e incapacidades para efeitos de monitorização de igualdade de oportunidades, para cumprimento das leis anti discriminação e para obrigações de reporte governamentais; ou informação sobre a sua condição física ou mental para considerar espaços para o processo de recrutamento e/ou para a função subsequente. Pode fornecer voluntariamente outros dados integrados nas Categorias Especiais de Dados Pessoais durante o processo de recrutamento. 

c)            Dados pessoais recolhidos de outras fontes 

Adicionalmente, podemos recolher dados pessoais sobre o candidato a partir de terceiros. Tal recolha é efetuada de modo a verificar a possibilidade de sucesso da sua candidatura e para tomar uma decisão sobre o estabelecimento de uma relação laboral. Tal inclui: 

  • Referências dadas por entidades
  • Outra informação fornecida ou confirmada por instituições académicas e fornecedores de formação ou certificação.
  • Informação fornecida por plataformas ou agências de recrutamento ou pesquisa de executivos.
  • Informação recolhida de fontes publicamente disponíveis, incluindo plataformas sociais usadas pelo candidato ou outra informação disponível online.

 

4. Fins para o tratamento de dados pessoais

Recolhemos e usamos estes dados pessoais para efeitos de recrutamento – em particular, para determinar as suas qualificações para emprego e para alcançar uma decisão de contratação. Tal inclui avaliar as suas aptidões, qualificações e antecedentes para uma determinada função, verificar a sua informação, fazer as nossas confirmações das suas referências ou de antecedentes (quando aplicável) e, no geral, gerir o processo de contratação e a comunicação consigo sobre o mesmo. 

Para este efeito, os seus dados pessoais são tratados com o fundamento legal referido na Secção 6 infra. 

Se o candidato vier a ser aceite para uma função na Getir Portugal, a informação recolhida durante o processo de recrutamento constituirá parte do seu registo contínuo enquanto trabalhador, e será processada em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade do Trabalhador. 

Se o candidato não for bem sucedido, podemos ainda assim manter a sua candidatura até 6 meses, em conexão com uma eventual disputa legal relativa à sua candidatura, ou até 12 meses com o seu consentimento, para nos permitir considerá-lo para outras vagas convenientes que abram futuramente na Getir Portugal. 

 

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais e transferências internacionais

Apenas permitimos o acesso a dados pessoais a quem necessite de tal acesso para realizar as respetivas tarefas e deveres, e a terceiros com um fim legítimo para tal acesso. Sempre que permitimos a um terceiro aceder aos dados pessoais implementaremos medidas apropriadas para assegurar que a informação é usada de forma consistente com este Aviso, e que a segurança e confidencialidade da informação são mantidas. 

Transferências para outras empresas do grupo 

Partilharemos os seus dados pessoais com outros membros do grupo Getir que procedam ao tratamento de dados para administrar os nossos processos de recrutamento e armazenar dados.

Transferências para fornecedores de serviços terceiros 

Adicionalmente, disponibilizamos alguns dados pessoais a terceiros que nos prestam serviços relacionados com recrutamento. Fazemos isto apenas numa base de conhecimento necessário (“need to know basis”) e em conformidade com a lei de privacidade de dados aplicável. 

Mais especificamente, alguma desta informação é disponibilizada a: 

  • agências de pesquisa de recrutamento ou portais de carreira envolvidos no seu recrutamento;
  • fornecedores de pesquisa de antecedentes ou outros fornecedores de triagem e agências de pesquisa de registo criminal (apenas quando proporcional e necessário relativamente às exigências de segurança para a sua função);
  • armazenamento de dados, serviços partilhados e plataformas de recrutamento ou fornecedores do portal de carreiras, desenvolvedores e fornecedores de assistência de TI e fornecedores de serviços de alojamento relacionados com a nossa Página de Carreiras, e.g., Amazon (AWS), Greenhouse, Fountain, Google Cloud, Google Workspace;
  • terceiros que fornecem assistência e consultoria, incluindo consultoria legal, financeira/auditoria, gestão, saúde e segurança e assuntos de reporte de informação e denúncia  e.g., Citation Limited (Atlas).

Podemos igualmente revelar dados pessoais a terceiros com outros fundamentos legais, incluindo: 

  • para cumprir as nossas obrigações legais, incluindo quando necessário para obedecer a lei, regulamento ou contrato, ou para responder a ordem judicial, processo administrativo ou judicial, incluindo, designadamente, intimação, auditoria governamental ou mandato de busca;
  • em resposta a pedidos legais de autoridades públicas (incluindo para efeitos fiscais, de imigração, saúde e segurança, segurança nacional ou execução de lei);
  • conforme necessário para estabelecer, exercer ou defender relativamente a reclamações legais potenciais, ameaçadas ou reais;
  • em conexão com a venda, cessão ou outra transferência da totalidade ou de parte do nosso negócio e/ou
  • se tiver prestado o seu consentimento.

Como operamos internacionalmente, necessitamos transferir dados pessoais para países diferentes do país onde os dados foram inicialmente recolhidos, o que inclui países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que não são considerados como fornecedores de um quadro de proteção adequado em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis (Países Terceiros). Em particular, tratamos os dados pessoais dos nossos candidatos através de um software de recrutamento (“Sistema de Recrutamento”) que é uma ferramenta que nos permite seguir candidaturas a emprego e gerir processos de recrutamento. Isto envolve transferir os dados pessoais do candidato para os servidores dos nossos fornecedores do Sistema de Recrutamento nos EUA.

Alguns dos membros do grupo Getir que podem tratar os dados pessoais do candidato estão localizados fora do Espaço Económico Europeu, em particular na Turquia. Quando exportarmos os seus dados pessoais para um País Terceiro, adotaremos medidas para assegurar que tal exportação de dados cumpre as leis aplicáveis. Por exemplo, se transferimos dados pessoais da Alemanha ou do Espaço Económico Europeu para um País Terceiro, implementaremos uma solução para exportação de dados, nomeadamente aplicando ao importador de dados as Cláusulas Contratuais-tipo da UE apropriadas, e adotando outras medidas para fornecer um nível adequado de proteção de dados nos termos da lei da UE. 

Uma cópia das Cláusulas Contratuais-tipo pode ser disponibilizada a pedido. Implementámos salvaguardas similares apropriadas com os nossos fornecedores de serviços terceiros e parceiros, localizados em Países Terceiros e detalhes adicionais podem ser fornecidos a pedido. 

 

6. Fundamento legal para o tratamento de dados pessoais

O fundamento legal da Getir para a recolha e para o tratamento dos dados pessoais referidos supra depende dos dados pessoais em causa e do contexto específico da respetiva recolha. Recolheremos e submeteremos a tratamento os dados pessoais do candidato com base num ou vários dos seguintes fundamentos legais: 

  • se tal for necessário para a decisão de estabelecer uma relação laboral ou para o exercício ou cumprimento dos direitos e obrigações do órgão representativo dos trabalhadores, resultante de lei ou de contrato coletivo, acordo de empresa ou acordo de serviço (contrato coletivo), de acordo com os artigos 20 e 21 do Código de Trabalho Português e/ou acordos coletivos de trabalho específicos;
  • se tivermos o consentimento do candidato para o fazer (se tivermos solicitado o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais, o candidato tem o direito de retirar o seu consentimento a todo o tempo. Tal retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada do consentimento), conforme o Art.º 6 (1) (a) do RGPD;
  • para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis sobre imigração e/ou emprego, bem como outras leis e regulamentos aplicáveis, conforme o Art.º 6 (1) (c) do RGPD;
  • nos nossos legítimos interesses para determinar as suas qualificações para o emprego e para alcançar uma decisão de contratação (conforme sumariado na Secção 4 supra ou para responder aos nossos inquéritos, que não são anulados pelos seus direitos, particularmente tendo em conta as salvaguardas que adotamos, conforme o Art.º 6 (1) (f) do RGPD;

Se tiver questões sobre, ou necessitar de informações adicionais sobre os fundamentos legais para a nossa recolha e tratamento de dados pessoais, deve contactar-nos usando os contactos previstos na Secção 9 infra. 

 

7. Prazos de armazenamento de dados

Os dados pessoais serão armazenados em conformidade com as leis aplicáveis e mantidos pelo tempo necessário para os efeitos descritos neste Aviso ou de outra forma exigido pela lei aplicável. Em geral, isto significa que os seus dados pessoais serão mantidos 

  • se o candidato vier a ser contratado: em conformidade com os prazos de armazenamento referidos no Aviso de Privacidade do Trabalhador da Getir;
  • se não for bem sucedido: por um período até 6 meses em conexão com uma eventual disputa legal relativa à sua candidatura, ou até 12 meses após a confirmação de que a sua candidatura não foi aceite, ou antes, logo que não sejam necessários.

            

8. Os seus direitos sobre privacidade de dados

Os seus direitos são os seguintes:

  • Direito de informação 

O candidato em o direito de receber periodicamente informação da parte da Getir, a seu pedido, sobre os dados pessoais que tratamos e que lhe respeitam no âmbito do Art.º 15 do RGPD. Para este efeito, pode enviar um pedido para os contactos referidos infra. 

  • Direito de retificação de dados inexatos 

Nos termos do Art.º 16 do RGPD, o candidato tem o direito de solicitar a correção dos dados pessoais que lhe respeitem, sem demora, se estiverem incorretos. Para este efeito, pode enviar um pedido para os contactos referidos infra. 

  • Direito de apagamento 

Nas condições previstas no Art.º 17 do RGPD, tem o direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais que lhe respeitem. Estas condições preveem, em particular, o direito de apagamento de dados pessoais já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos ou de outra forma tratados, bem como nos casos de tratamento ilegal, existência de uma objeção ou de um dever de apagamento nos termos da lei da União Europeia ou da lei de um Estado Membro a que estejamos sujeitos. Quanto ao prazo de armazenamento dos dados, por favor consulte igualmente a Secção 7 “prazo de retenção dos dados” da presente Politica de Privacidade. Para exercer o seu direito ao apagamento por favor contacte-nos através dos contactos infra. 

  • Direito de restrição de tratamento 

Em conformidade com o Art.º 18 do RGPD, tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos dados. Este direito existe, em particular, se a exatidão dos dados pessoais for disputada entre o candidato e a a Getir, pelo período de tempo necessário para verificar a exatidão, bem como no caso de ter solicitado restrição de tratamento em vez de apagamento de dados; ou se os dados já não forem necessários para os fins que prosseguimos, mas o candidato o solicitar para a declaração, exercício ou defesa de reclamações legais, ou se o exercício com sucesso de uma objeção estiver ainda em disputa entre o candidato e a Getir. Para exercer o seu direito de restrição de tratamento, deve contactar-nos através dos contactos infra. 

  • Direito à portabilidade dos dados 

O candidato tem o direito de receber da Getir os dados pessoais que lhe digam respeito, que nos tenha fornecido, de forma estruturada, de uso corrente e leitura automática, em conformidade com o Art.º 20 do RGPD. Para exercer o seu direito à portabilidade, deve contactar-nos através dos contactos infra. 

  • Direito de oposição 

O candidato tem o direito de se opor, a todo o tempo, com fundamento na sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais relacionados consigo, nomeadamente nos termos do Art.º 6(1) (e) ou (f) do RGPD, em conformidade com o Art.º 21 do RGPD. Deixaremos de tratar os seus dados pessoais, exceto se conseguirmos demonstrar fundamentos legais para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses direitos e liberdades, ou se o tratamento for necessário para efeitos de afirmação, exercício ou defesa de reclamações legais. 

  • Direito de reclamação

Tem o direito de contactar a autoridade competente de supervisão em caso de reclamações. A autoridade de supervisão competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados que pode contactar aqui.

Respondemos a todos os pedidos que recebemos de titulares de dados que pretendam exercer os seus direitos sobre proteção de dados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

 

9. Detalhes de contacto

Se o candidato tiver quaisquer questões ou dúvidas sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, ou se quiser exercer os seus direitos nos termos desta Política de Privacidade ou da lei aplicável sobre proteção de dados, deve contactar-nos através dos seguintes contactos (i) privacy@getir.com; (ii) GetirPT Unipessoal Lda., Rua Portugal Durão nºs 36 a 36C, 1600-093 Lisboa.

Os responsáveis pelo tratamento dos dados no âmbito do RGPD e de outra legislação nacional sobre proteção de dados dos Estados membros, bem como de outra regulamentação sobre proteção de dados são:

 

GetirPT Unipessoal Lda.

Rua Portugal Durão nºs 36 a 36C, 1600-093 Lisboa

Getir Perakende Lojistik A.Ş. 

Etiler, Tanburi Ali Efendi Sk. No:13/334,

Beşiktaş/Istanbul, Turkey