Última Atualização ou Versão: outubro de 2021
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Por favor, leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar este Site e os nossos serviços.
1.1 Estes termos informam-no acerca dos termos de utilização do nosso website www.getir.com/pt ("Site") e da versão portuguesa da Aplicação Getir disponível para download através da App Store e da Play Store em https://apps.apple.com/app/getir-groceries-in-minutes/id995280265 e https://play.google.com/store/apps/details?id=com.getir ("Aplicação") respetivamente (conjuntamente “Serviços”) seja como convidado ou como utilizador registado.
2.1 Os Serviços são geridos pela GETIRPT, Unipessoal Lda. ("nós", "nosso") e pelas nossas empresas afiliadas ("Afiliados"). Fornecemos um serviço de entrega rápida de mercearias.
2.2 Os nossos detalhes, para o que possa vir a necessitar, são fornecidos abaixo:
Nome da empresa: GETIRPT, Unipessoal Lda.
NIPC: 516 569 201
Sede: Avenida da Liberdade, 249, 1.°, 1250-143 Lisboa, freguesia de Santo António, município de Lisboa
2.3 Para nos contactar, por favor enviar email para ola@getir.com ou telefonar para a nossa linha de serviço ao consumidor através do +351 300 600 396.
3.1 Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em estar vinculado a estes termos de utilização e concorda em cumpri-los.
3.2 Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar os nossos Serviços.
3.3 O acesso aos nossos Serviços é fornecido numa base temporária e reservamo-nos o direito de retirar ou suspender o acesso em qualquer altura, conforme abaixo estabelecido.
3.4 Os Serviços destinam-se a pessoas com mais de 18 anos de idade. Não deverá utilizar os Serviços se tiver menos de 18 anos de idade, a menos que seja dado ou autorizado consentimento pelo titular da responsabilidade parental sobre a criança.
4.1 Estes termos de utilização fazem referência aos termos adicionais que se seguem, que também se aplicam à sua utilização dos nossos Serviços:
5.1 Ocasionalmente emendamos estes termos. Quando fizermos alterações, publicaremos as alterações num novo acordo de termos de utilização disponível a qualquer momento quando da utilização dos Serviços. A sua utilização dos Serviços após qualquer modificação constitui o seu assentimento aos termos dos termos de utilização modificados. Deve visitar esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações a estes termos de utilização.
5.2 Como será descrito nos Termos e Condições de Serviço, em nenhuma circunstância alteraremos as condições que aceitou, após a sua aceitação do Serviço ou da compra. As novas condições só serão aplicáveis em caso de novas compras ou contratação de novos serviços.
6.1 Podemos atualizar e alterar os nossos Serviços ocasionalmente para refletir alterações aos nossos produtos, às necessidades dos nossos utilizadores e às nossas prioridades de negócio, sem aviso prévio. Qualquer conteúdo dos nossos Serviços pode estar desatualizado em determinado momento e não temos qualquer obrigação de atualizar ou manter tal conteúdo.
7.1 Os nossos Serviços são disponibilizados "tal como estão", sem custos.
7.2 Não garantimos que os nossos Serviços, ou qualquer conteúdo nos mesmos, estejam sempre disponíveis ou sejam ininterruptos. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou qualquer parte do nosso Site e Serviços por razões empresariais e operacionais. Tentaremos dar-lhe um aviso prévio razoável de qualquer suspensão ou revogação.
7.3 Não seremos responsáveis se, por qualquer razão, os nossos Serviços estiverem indisponíveis em qualquer altura e por qualquer período.
8.1 Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes termos para outra organização. Se tal acontecer, garantiremos que a transferência não afetará os seus direitos ao abrigo do contrato e que a prestação de serviços será efetuada nas mesmas condições e, caso contrário, alertá-lo-emos para que decida se deve ou não continuar.
9.1 Estes termos são dirigidos a pessoas residentes em Portugal. Não representamos que o conteúdo disponível na versão portuguesa dos Serviços seja apropriado para utilização ou disponibilizado noutros locais. Quando estiver sediado fora de Portugal, por favor reveja os termos e condições relevantes que são aplicáveis às suas localizações.
10.1 Não tem de se registar para aceder e visitar os nossos Serviços. No entanto, é necessário registar uma conta por forma a aceder a todas as funcionalidades da Aplicação, incluindo, mas não se limitando, à capacidade de compra de produtos através da Aplicação.
10.2 Para se registar, tem de criar uma conta de utilizador o que impõe que forneça as secções necessárias para o registo, nomeadamente: o seu número de telemóvel, o seu nome completo e email, bem como uma palavra passe por si escolhida. Ao criar uma conta de utilizador, deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas de registo. Antes de prosseguir com o registo, aconselhamos que leia e aceite o nosso Aviso de Privacidade da Aplicação Móvel.
10.3 Se escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação do utilizador, palavra passe ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar tais informações como confidenciais. Não deve divulgá-las a terceiros.
10.4 Não nos responsabilizamos por qualquer perda que possa ocorrer como resultado de outra pessoa utilizar a sua palavra passe ou conta, com ou sem o seu conhecimento. Sujeito às nossas obrigações de segurança descritas no Aviso de Privacidade do Nosso Website, no Aviso de Privacidade da Nossa Aplicação Móvel, no Aviso de Cookies do Nosso Website, e no Aviso de Cookies da Nossa Aplicação Móvel, você é o único responsável pela atividade que ocorre na sua conta, e tem de manter a palavra passe da mesma segura. Exceto no caso de uma violação de dados que nos seja imputável, você é totalmente responsável pela sua falta de salvaguarda de informações e/ou por permitir que qualquer outra pessoa aceda ou utilize os Serviços através da sua conta de utilizador, e por todas as atividades que ocorram na sua conta de utilizador. Não pode vender ou transferir o seu perfil ou conta ou qualquer parte do mesmo
10.5 Temos o direito de desativar qualquer código ou palavra passe de identificação do utilizador, quer escolhida por si ou fornecida por nós, a qualquer momento, se, na nossa opinião razoável, tiver infringido alguma das disposições destes termos de utilização que possa resultar em perdas ou danos para os nossos clientes, outros utilizadores, a empresa ou os nossos fornecedores.
10.6 Se souber ou suspeitar que alguém, que não você, conhece o seu código de identificação ou palavra passe de utilização, deve notificar-nos prontamente através de ola@getir.com. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas causadas por qualquer utilização não autorizada da sua conta de utilizador causada pela sua negligência.
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12.1 O conteúdo dos nossos Serviços é fornecido apenas para informação geral. Não se destina a consubstanciar aconselhamento no qual se deva basear. Deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar ou abster-se de tomar qualquer ação com base no conteúdo dos nossos Serviços.
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16.2 É responsável por configurar as suas tecnologias de informação, programas informáticos e plataforma para aceder aos nossos Serviços. Deve usar o seu próprio software de proteção contra vírus. Salvo indicação em contrário por lei aplicável ou pelo Aviso de Privacidade do Nosso Website, Aviso de Privacidade da Nossa Aplicação Móvel, Aviso de Cookies do Nosso Website, e Aviso de Cookies da Nossa Aplicação Móvel, não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer vírus informático ou outro código de software semelhante que seja descarregado para o seu computador a partir das redes públicas.
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18.2 Reservamo-nos o direito de divulgar informações confidenciais que os utilizadores nos tenham comunicado quando exigido por lei, regulamento, regra, portaria e/ou qualquer outro mandato legal, ordem judicial ou pedido governamental.
19.1 Pode hiperligar para a nossa página inicial, desde que o faça de uma forma justa e legal e que não danifique a nossa reputação nem se aproveite dela.
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19.7 Se pretender hiperligar ou fazer uso de conteúdo ou identidade corporativa no nosso Site e Serviços, para além do indicado acima, contacte ola@getir.com.
20.1 Poderemos encerrar a sua conta a qualquer momento se violar estes termos de utilização, com ou sem aviso prévio.
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21.2 A nossa incapacidade de fazer cumprir qualquer disposição destes termos de utilização ou de responder a uma violação por si ou terceiros não corresponde de forma alguma a uma renúncia ao nosso direito impor posteriormente quaisquer termos ou condições destes termos de utilização ou de agir em relação a infrações semelhantes.
22.1 Todos os nossos avisos e políticas legais associadas ao Site e à Aplicação, em cada um dos seus termos, são regidos pela legislação e regulamentos portugueses, entre outros, os aqui mencionados: o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro sobre Comércio Eletrónico no Mercado Interno, Lei n. 58/2019, de 8 e Agosto relativa ao Tratamento de Dados Pessoais, Regulamento Europeu de Proteção de Dados 2016/679, e, quando aplicável a Lei n.º 24/96 de 31 de julho sobre Defesa do Consumidor e outras leis complementares aplicáveis ao Site, à Aplicação e aos Serviços.
23.1 Estes termos estão escritos em português. No caso de serem traduzidos para outras línguas, apenas o texto português será considerado vinculativo em caso de litígio.
23.2 Se for consumidor, por favor, note que estes termos de utilização, o objeto e a sua formação são regidos pela lei portuguesa e que pode instaurar processos judiciais relativos à utilização dos Serviços nos tribunais portugueses competentes.
23.3 Se você é um negócio, estes termos de utilização, o seu objeto e a sua formação (e quaisquer litígios ou reclamações não contratuais) são regidos pela lei portuguesa. Ambos concordamos com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.